Processo Penal (Pessoas)

Juiz
1. Função
  1. Garantir o processo
  2. Garantir o ordem dos atos
2. Restrições
  1. Impedimentos
    1. Diretos
      1. De ordem processual
        Ter tido outras funções no processo
        Funcionado como testemunha
        Pronunciado em 1º Instância
        De Fato
        De Direito
        Interesse direto e pessoal no processo
      2. De ordem subjetiva
    2. Indiretos
      1. Relacionados com família
        Parentes
        Interesse direto e pessoal no processo
  2. Impedimentos
    1. Origem
      1. Processual
        Responder (ele ou parentes)
        Processo por fato análogo + controverso fato criminoso
        Sustentar demanda ou ter processo julgado por qualquer parte
      2. Legal
        Credor/Devedor / Tutor ou Curador (qlq partes)
      3. Empresarial
        Ser: Sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
      4. Pessoal
        Aconselhado uma das partes
    2. Legitimidade de pedir
      1. Juiz
      2. Partes
Ministério Público
1. Função
  1. Ação Penal Pública Incondicionada
    1. Privativamente
  2. Fiscalizar Lei
2. Restrições
Acusado
1. Direitos
  1. Defesa
    1. Técnica e fundamentada
    2. Pessoas
      1. Defensor
      2. Advogado
      3. Ele mesmo (caso tenha habilitação
    3. Nunca ser processado ou julgado sem defensor
      1. Mesmo que ausente ou foragido
  2. Pobre
    1. Se não o for, pagara o defensor
  3. Interrogatório
    1. Independe de mandato
Defensor Público
1. Impedimentos
  1. Parente do Juizi
2. Substituição
  1. Pelo Juiz
  2. Pela Parte
3. Proibições
  1. Faltar
    1. Se justificado
      1. Adiar audiência
  2. Abandonar
    1. Pena Multa
    2. Salvo motivo imperioso
  3. Negar patrocínio
    1. Pena Multa
    2. Salvo motivo relevante
4. Prerrogativas
  1. Independe de mandato quando acusado está em interrogatório

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	Created by Diego Lima about 7 years ago