Tributo em Espécie

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Direito Público Mind Map on Tributo em Espécie, created by Leonardo Custódio on 01/05/2017.
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Tributo em Espécie
  1. Natureza Jurídica do Tributo
    1. Art. 4º, 16, 77 e 81/CTN
      1. Determinada pelo Fato Gerador
        1. Imposto
          1. Art. 16/CTN
            1. FG: Situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao constribuinte
            2. Taxa
              1. Art. 77/CTN
                1. FG: Exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
                2. Contribuição de Melhoria
                  1. Art. 81/CTN
                    1. FG: Valorização do imóvel que lhe acarreta real benefício, não servindo como base de cálculo, tão-só o custo da obra pública realizada.
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