CF - Princípios Fundamentais

Guilherme Costa
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Artigo 1 a 4 da CF

Resource summary

CF - Princípios Fundamentais
1 Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1.1 Formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF
1.2 Constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.3 Tem como FUNDAMENTOS
1.3.1 I - Soberania;
1.3.2 II - A Cidadania;
1.3.3 III - A Dignidade da pessoa humana;
1.3.4 IV - Os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
1.3.5 V - O Pluralismo político.
1.4 Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta CF
2 Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB:
2.1 I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2.2 II - Garantir o desenvolvimento nacional;
2.3 III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
2.4 IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
3 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
4 Art. 4o rege-se nas suas relações internacionais:
4.1 I - Independência nacional;
4.1.1 II - Prevalência dos DH;
4.1.1.1 III - Autodeterminação dos povos;
4.1.1.1.1 IV - Não-Intervenção;
4.1.1.1.1.1 V - Igualdade entre os Estados;
4.1.1.1.1.1.1 VI - Defesa da paz;
4.1.1.1.1.1.1.1 VII - Solução pacífica dos conflitos;
4.1.1.1.1.1.1.1.1 VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
4.1.1.1.1.1.1.1.1.1 IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
4.1.1.1.1.1.1.1.1.1.1 X - Concessão de asilo político.
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