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Description
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Portaria 189/2002
- Considerando a Portaria 336.2002
- Art.° Tabela de Procedimentos do SIH-SUS
- Parágrafo Único – O procedimento constante deste Artigo consiste no acolhimento/observação/repouso de pacientes em
acompanhamento nos Centros de Atendimento Psicossocial III, quando necessária a utilização do leito.
- Parágrafo Único – O procedimento constante deste Artigo consiste no acolhimento/observação/repouso de pacientes em
acompanhamento nos Centros de Atendimento Psicossocial III, quando necessária a utilização do leito.
- Art. 2º – Acolhimento a pacientes de Centro de Atenção Psicossocial
somente poderá ser efetuada por CAPS III cadastrado no SIH-SUS.
- Art. 3º – Estabelecer que a AIH para cobrança do procedimento 63.001.57.8 – Acolhimento a
pacientes de Centro de Atenção Psicossocial terá validade de 30 dias, sendo o limite de dez diárias
por AIH
- Art. 4º – Alterar a redação do tipo de unidade de código 37 = CAPS
- Art. 5º – Alterar a redação do serviço de código
14 = Serviço de Atenção Psicossocial
- Art. 6º – Excluir da Tabela de Classificação de Serviços do SIA/SUS os códigos abaixo
- 065 Unidade com serviço próprio de atenção psicossocial, constituída por equipe
multiprofssional e com ofcina terapêutica 066 Unidade com serviço próprio de atenção
psicossocial, constituída por equipe multiprofssional e sem ofcina terapêutica
- 065 Unidade com serviço próprio de atenção psicossocial, constituída por equipe
multiprofssional e com ofcina terapêutica 066 Unidade com serviço próprio de atenção
psicossocial, constituída por equipe multiprofssional e sem ofcina terapêutica
- Art. 7º – Excluir da Tabela de Procedimentos do SIA/SUS os
procedimentos abaixo relacionados: 19.151.01-2 – Atendimento em
núcleos/centros de atenção psicossocial – dois turnos –
paciente/dia; 19.151.02-0 – Atendimento em núcleos/centros de
atenção psicossocial – um turno – paciente/dia.
- Art. 8º – Incluir na Tabela de Classifcação do Serviço 14
- 124 CAPSI 126 - CAPS II 127 CAPS III; 129 CAPS i 147 CAPSad
- 124 CAPSI 126 - CAPS II 127 CAPS III; 129 CAPS i 147 CAPSad
- Art. 9º – Incluir na Tabela de
Procedimentos do SIA/SUS
- CAPS ADULTO
- Todos os CAPS : Acompanhamento de Pacientes que, em função de seu quadro clínico atual,
demandem cuidados intensivos em saúde mental. (máximo 25 procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 18,10
- Valor do Procedimento R$ 18,10
- semi–intensivos (máximo 12
procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 15,90
- Valor do Procedimento R$ 15,90
- não intensivos : (máximo 3
procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- Todos os CAPS : Acompanhamento de Pacientes que, em função de seu quadro clínico atual,
demandem cuidados intensivos em saúde mental. (máximo 25 procedimentos/paciente/mês)
- CAPS INFANTIL
- cuidados intensivos em saúde mental
(máximo 22 procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 25,40
- Valor do Procedimento R$ 25,40
- cuidados semi-intensivos em saúde mental
(máximo 12 procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 16,30
- Valor do Procedimento R$ 16,30
- cuidados não intensivos em saúde mental
(máximo 3 procedimentos/paciente/mês)
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- cuidados intensivos em saúde mental
(máximo 22 procedimentos/paciente/mês)
- CAPS AD
- cuidados intensivos
- Valor do Procedimento R$ 18,10
- Valor do Procedimento R$ 18,10
- cuidados sem-intensivos
- Valor do Procedimento R$ 15,90
- Valor do Procedimento R$ 15,90
- não intensivo
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- Valor do Procedimento R$ 14,85
- cuidados intensivos
- 18 às 21h - 8 procedimentos/paciente/ mês
- Valor do Procedimento R$ 16,30
- Valor do Procedimento R$ 16,30
- CAPS ADULTO
- Art. 10 - CAPS cobre Oficina
Terapêutica Tipo I e II
- Art.° Tabela de Procedimentos do SIH-SUS
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