Competência

Annotations:

• competência

1. é uma indivisível
2. fixação de competência e prevenção (torna o juiz prevento)
3. ocorre no momento do registro e da distribuição petição inicial
4. modificação de competência
5. competência relativa razão do valor da causa é do território
6. em razão da continência e pela conexão
7. competência imodificaveis
8. competência absoluta: em razão da matéria pessoa função
9. são inderrogaveis por convenção das partes