Aula 7 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

RECOM
1. (427) Importação por conta e ordem de PJ S/ COB. CAMBIAL e SUSPENSÃO IPI, PIS & COFINS da NCM 8701 A 8705 (chassis, carroçarias, peças, partes, comp., acesssórios)
2. (428) II incide SOMENTE sobre insumos importados p/ industrialização dos produtos
3. (430) Exige habilitação prévia da SRF
4. (429) Tratamento Tributário
  1. EXTERNO: suspende-se IPI, PIS,/PASEP, COFINS na imports de insumos.
  2. INTERNO: Empresa (controlada pela PJ ENCOMENDANTE no EXT) importa "por conta e ordem" desta c/ SUSPENSÃO IPI, PIS/PASEP e COFINS.
EXP. TEMP.
1. (431) Saída c/ SUSPENSÃO IE p/ merc'a nac'l ou nac'da, condicionada à reimportação em prazo det'do e mesmo estado do exportado.
2. (432) Aplica-se aos bens relacionados em AN da SRF e exportados tempo'te. (433) Não aplicável p/ merc'a proibida de exportar.
3. (434) CONCESSÃO pela unidade que jurisdiciona exportador (pto seco, aeropto, etc). Verificação merc'a poderá ser feita no est'to exp'dor. (435) Registro SISCOMEX condição concessão regime. (436) Auto'de competente poderá indeferir pedido concesssão, que caberá recurso SRF, que se "indeferido" a merc'a saída ==> pgto tributos na re-importação.
  1. (Art 94/IN1600) CONCESSSÃO a residente ou est'do no país observadas: caráter tempo'rio, s/ cobertura cambial, adequação dos bens e do prazo permanência à finalidade de exportação e identificação dos bens.
4. (437) PRAZO: 1 ano prorrogável max 2 det'do na concessão regime e contado do DA.
  1. (Art 96/IN1600) Qdo bem objeto contrato prestação svc por prazo certo, o prazo será o previsto no contrato.
5. (440) Considera-se ET, indepen'te qquer procedimento: (a) bagagem desacompanhada, (b) veículos uso proprietário qdo sair próprios meios, e (c) veículos transporte com'l (passageiros ou cargas.
6. (443) EXTINÇÃO adota: reimportação ou exports definitivo. Considera-se tempestiva extinção: data embarque e pedido RE
EXP. TEMP. P/ APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
1. (449) Saída merc'a nac'l ou nac'a p/ benefi'to, transf'ção, conserto, reparo, restau'ção etc. e reimportação c/ pgto tributos sobre valor agregado somente.
2. (451) PRAZO: Fixado em conta período necessário ao objetivo e transporte int'l
3. (Art 113 a 115 - IN1600) CONCESSÃO: (114) Dossiê constar descrição detalhada, natureza do aperfeiçoamento, produto resultante, indicação coef. rendimento, prazo. (115) Qdo nec'rio AF poderá: (I) aplicar selos, punções, etc., (II) amostras, fotos, etc, e (III) laudo técnico
4. EXTINÇÃO
  1. (454) EXTINÇÃO: (I) Reimport, (II) Imports prod. equivalente, (III) Exports definitiva.
  2. (455) Tributo sobre VLR AGREGADO.
  3. (456) Procedimento na reimportação: (I) reimportação da merc'a exportada e (II) imports mat'l usado.
REPETRO
1. (458) EXP/IMP p/ pesquisa e lavra jazidas de petróleo e gás nat'l. Regime: (I) EXP FICTA e posterior Adm Temp, (II) EXP FICTA partes/peças amparadas pela Adm Temp, (III) IMP drawback suspensão de mat prima, semi elaborados ou acabados e c/ comprovação de EXP FICTA.
2. (461-A) Regime utilizado somente por PJ habilitada pela SRF.
REPEX
1. (463) Mediante processo CA informatizado permite imports PETRÓLEO BRUTO e DERIVADOS c/ SUSPENSÃO II, PIS/PASEP, COFINS p/ posterior exportação.
2. (464) CONCESSÃO empresa previamente habilitada pela SRF e ANP. (465) SRF especifica produtos. (466) VIGÊNCIA de 90 dias prorrogável. (467) OK abastecer internamente no prazo de vigêcia desde que cumprido compromisso exports em substituição.
3. (468) EXTINÇÃO: (I) Exports prod imp'do ou (II) Exports prod nac'l em subst'ção
REPORTO
1. (471) Incentivo MODERNIZAÇÃO e AMPLIAÇÃO ESTRUTURA PORTUÁRIA.
  1. Imports máq., eqpto, peças repo., etc c/ SUSPENÇÃO II/IPI (convertida isenção em 5 anos), PIS/PASEP/COFINS (aliquota ZERO) qdo importado pelo beneficiário e p/ ativo imobilizado na utilização porto.
2. (472) Beneficiários: (I) Op. Portuário, (II) Empr. Dragagem, Permisssionários ou Concessionáios recintos Alfandegados de zona 2aria, (III) Concessionários transporte ferroviário.
LOJA FRANCA
1. (476) Permite venda merc'a nac'l/imp'a c/ isenção tributos em est'to em zona 1aria de porto ou aeroporto alfandegado em viagens int'l e pgto R$ ou US$. BR ltda US$500. Imports em consignação com suspensão impostos.
2. (478) Beneficiários: (I) tripulantes, passageiros, (II) missões diplomáticas, (III) empr. marítima/aérea.
DEPO ESPECIAL
1. (480) ESTOCAGEM partes, peças, componentes, reposição ou manutenção importados S/ COB. CAMBIAL e C/ SUSPENSÃO pgto tributos federais (PIS/PASEP E COFINS) qdo dest'dos à veículos, máquinas, eqptos, aparelhos, instrumentos ESTRANGEIROS, NACIONALIZAOS OU NÃO. Leia Portaria MF284/2003. (487) CA informatizado.
2. (485) EXTINÇÃO: (I) Reexp, (II Expo, (III) Trf p/ outro regime, (IV) Despacho p/ consumo, (V) Destruição
DEPO AFIANÇADO
1. (488) ESTOCAGEM C/ SUSPENSÃO (PIS/PASEP, COFINS) S/COB. CAMBIAL até 5 anos (490) do DA mat'l p/ reparo/manu de embarações e aeronaves operam transporte com'l int'l. (491) CA informatizado.
DAC
1. (493) CONSIDERA EXPORTADA merc'a nac'l depo'ta neste reg. alfan'do, vendida a pessoa sediada no ext'r mediante contrato para entrega no Brasil à ordem do adquirente. EXPO FICTA. (494) DA público ou misto. (495) Ingresso no regime pelo conhecimento de depósito emitido pelo depositário. (496) Prazo </= 1 ano da emissão conhecimento. (497) EXTINÇÃO: (I) Embarque, (II) Consumo, (III) Tfr outro regime (drawback, adm temp, REPETRO, loja franca, EA, RECOF).
DEPO FRANCO
1. (499) ARMAZENAGEM merc'as estr'as em RA p/ atender fluxos com'l c/ países limitrofes. (500) Concedido base acordo int'l. (501) VISTORIA OBRIGATÓRIA qdo permanência sup. estabelecido SRF.

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