PIS - Programa de Integração Social

Description

Concurso Legislação Note on PIS - Programa de Integração Social, created by paula_sena023 on 28/12/2013.
paula_sena023
Note by paula_sena023, updated more than 1 year ago
paula_sena023
Created by paula_sena023 over 10 years ago
71
0

Resource summary

Page 1

PIS - Programa de Integração Social- Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.  Como o Abono Salarial, o PIS também é recebido anualmente. Tem o valor de um salário mínimo.- O programa será executado mediante fundo de participação, contituído por depósitos efetuados pelas empresas na CEF.Empresas(LTDA, ME, S/A...)  ----> Lucro - Sobre esses lucros são pagos impostos como: CONFINS, IR PIS/PASEP. É deste percentual, que vem os recursos do PIS.- Com a promulgação da CF de 1988, foi criado a Abono Salarial nos moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS/PASEP foi preservado, com os seguintes critérios para saque:   A intenção do Abono Salarial foi substituir o PI/PASEP.  Até 1988 - PIS/PASEP.  Após 1988 - Abono Salarial  - Aposentadoria- Invalidez permanente ou reforma militar.- Idade igual ou superior a 70 anos.- Transferência de Militar para a reserva remunerada.- Titular ou dependente portador de Vírus HIV.- Titular ou dependente portador de Neoplasia Maligna. (Câncer)- Morte do participante- Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Nova página

Show full summary Hide full summary

Similar

Didática Geral e Legislação da Educação (PI/2012)
renpv
LEI 8080
Camila Costa
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
Suzy Nobre
Quiz - SINERGIA CONCURSOS (Legislação do SUS)
Orlando Lima
Direitos Humanos
lb.roberto
Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.
Orlando Lima
Legislação SUS (CF/88, Arts 196 ao 200) Blog Sinergia Concursos
Orlando Lima
Improbidade Administrativa - Art. 12 - Tabela de resumo de penas
Suzy Nobre
L. Trânsito 1
Dalmo Lacerda da Filho
Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Kellen Kuramoto