Agentes Públicos

Eduardo Vinicius
Note by Eduardo Vinicius, updated more than 1 year ago
Eduardo Vinicius
Created by Eduardo Vinicius about 1 year ago
2
0

Description

Tipos de agentes públicos
Tags

Resource summary

Page 1

AGENTES ADMINISTRATIVOS: "SERVIDORES PÚBLICOS EM SENTIDO AMPLO" Prestam serv ao Estado e às entidades da adm indireta; Vínculo empregatício; mediante remuneração pelos cofres púb; Profissão hierarquizada; Para efeitos criminais considerados funcionários púb. São subdividos em três grupos Servidores públicos (sentido estrito); Empregador públicos; e Servidores temporários.   1 - Servidores Públicos: "sentido estrito" Estatutários; Titulares de cargo púb efetivo ou comissão; Regime Jurídico Estatutário natureza legal; 2 - Empregados Públicos: Celetistas; Titulares de emprego púb; CLT; Vínculo com adm contratual; predomina regras do direito privado. 3 - Servidores Temporários: Tempo determinado; Necessidade temporária Excepcional interesse público; Possuem apenas função púb; Vínculo contratual, mas não celetista; Regime Jurídico Especial. AGENTES HONORÍFICOS: Serviços relevantes e transitórios; Em razão de: condição cívica; honorabilidade; e notória capacidade profissional; Sem vínculo empregatício/estatutário; Sem remuneração (REGRA); Sujeito à hierarquia/disciplina do órgão; EVENTUALMENTE podem receber pro labore; e contar o período como serv púb Considerados, os serviços, como Serviço Público Relevante; Para fins penais ​​​​​​​são equiparados a funcionários púb. AGENTES DELEGADOS: PF ou PJ; Função de execução de determinada atividade/obra/serv; Em nome próprio, por sua conta e risco; Segundo normas do Estado; Sob permanente fiscalização do delegante; Não são representantes do Estado; São colaboradores do Poder Público *Quando no desempenho da função pública são enquadrados como "autoridade", para fins de mandado de segurança; Sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva; e Considerados funcionários públicos para fins penais. AGENTES CREDENCIADOS: ​​​​​​​Representam a administração em determinado ato ou para praticar atividade específica mediante remuneração do Poder Público Credenciante.

Show full summary Hide full summary

Similar

Agentes públicos
Janilo Nogueira
LEI 8112
vfabios
Processo Administrativo Disciplinar
Roberto Rodrigues Costa
AGENTES PUB.
Gardene Lopes
Direito Administrativo
Walace Soares Alves
Classificação dos Agentes Públicos
Allan David Dias Domingos
Concurso público
Roberto Rodrigues Costa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Liliane Lellis
Agentes Públicos
Rodrigo Nogueira