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Dosimetria da Pena- Qualificadoras;- 1ª fase: circunstâncias judiciais;- 2ª fase: atenuantes e agravantes;- 3ª fase: causas de aumento e de diminuição;- Possibilidade de substituição;- Regime;Concurso de Crime- Formal;- Material;
Direito Penal
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