12. Antijuridicidade

Antijuridicidade

 

a) Conceito de antijuridicidade

 

b) Relação entre tipicidade e antijuridicidade

 

c) Causas de justificação:

 

• Elementos objetivos e subjetivos das causas de justificação

 

• Não se admite justificação contra justificação

 

d) Causas de justificação em espécie: art. 23 CP

 

e) Legítima defesa: art. 25 CP

 

• Fundamento

 

• Conceito

 

• Elementos:

 

I) Agressão

 

II) Injusta

 

III) Atual ou iminente

 

IV) Direito próprio ou de outrem

 

V) Uso moderado dos meios necessários

 

• Excesso de legítima defesa – art. 23, § único, CP

 

• Legítima defesa de terceiro

 

• Legítima defesa contra direitos de terceiros

 

f) Estado de necessidade: art. 24 CP

 

• Fundamento

 

• Conceito

 

• Elementos:

 

I) Situação de perigo

 

II) Atualidade do perigo

 

III) Perigo involuntário

 

IV) Perigo inevitável de outro modo

 

V) Necessidade/adequação do meio

 

• Estado de necessidade justificante e exculpante
• Hierarquia de direitos: critério do bem jurídico

 

• Não se admite ponderação de vidas

 

• Posições especiais de dever: art. 24, § 1º, CP

 

• Sacrifício que seria razoável exigir-se: Art. 24, § 2º, CP

 

• Excesso no estado de necessidade: art. 23, § único, CP

 

g) Estrito cumprimento do dever legal: art, 23, inc. III, CP

 

• Fundamento

 

• Conceito

 

• Elementos

 

I) Situação justificante

 

II) Ação dentro dos limites do dever legal

 

• Cumprimento de ordens antijurídicas

 

h) Exercício regular de direito: art, 23, inc. III, CP

 

• Fundamento

 

• Conceito

 

• Elementos

 

I) Situação justificante

 

II) Ação dentro dos limites da autorização legal

 

i) Consentimento do ofendido

 

j) Ofendículos

 

k) Discriminantes putativas (ou erro de proibição indireto): art. 20, § 1º, CP