5. Introdução à Teoria do Delito

Introdução à Teoria do Delito

 

1. A função da dogmática

 

• O papel limitado das agências jurídicas no sistema penal.

 

• Dogmática: conjunto de regras que prevê os critérios de aplicação e interpretação das normas penais.

 

• Dupla função da dogmática: teleológica e utilitária.

 

• Função teleológica: redução da irracionalidade e arbitrariedade do poder punitivo.

 

• Função utilitária: previsibilidade/racionalidade e segurança jurídica.

 

• Teoria do delito: ramo da dogmática que define se determinada conduta pode ou não ser considerada como um crime.

 

1. Definição de crime

 

• Definição formal: crime é a prática de uma conduta prevista na legislação como um delito (transgressão da norma penal).

 

• Definição material: crime é a prática de uma conduta que lesiona ou ameaça um bem jurídico individual ou coletivo.

 

• Conceito analítico de delito: crime é a ação (ou omissão) típica, antijurídica e culpável.

 

1. Estágios de desenvolvimento da teoria do delito

 

• Modelo causalista.

 

• Modelo neoclássico ou neokantista.

 

• Modelo finalista.

 

• Funcionalismo e pós-finalismo.