Finanças

Estrutura das receitas e despesas públicas

Despesas públicas: dispêndio financeiro realizado pelos entes públicos com o objetivo de fornecimento e manutenção de serviços à sociedade. 

Despesa do âmbito orçamentário: toda saída dos cofres públicos previstas em orçamento (LOA e crédito adicional), essas saídas dependem de autorização judicial

Despesas extra orçamentárias: despesas que não seguem a lei orçamentária, não necessitando de autorização judicial, geralmente estão relacionadasa a valores transitórios, ex:

• Devolução de valores de terceiros (Cauções/depósitos)
• retenções na folha de pagamento
• Pagamentos de em restos a pagar
• Pagamentos de AROs (antecipação de receita orçamentária)
• Consignação em folhas de pagamento
• Pagamento de salários-família, salário-maternidade, auxílio-natalidade, etc

Receitas podem ser categorizadas entre lançadas, arrecadadas, recolhidas e despesas entre empenhadas, liquidadas e pagas

Resultado contábil: receitas - despesas que impactam o patrimônio líquido, caráter contemplativo

Resultado orçamentário: receitas arrecadadas - despesas lançadas

A aprovação de uma despesa orçamentárias passa pelas etapas de aprovação judicial, processo licitatório ou dispensa do mesmo e aprovação de um agente legal