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EMBARGOS DE TERCEIRO

O que é?

É uma ação que para desfazer ou inibir uma constrição judicial sobre bens cuja posse ou propriedade, inclusive fiduciária, pertença a um terceiro

Pode ser proposta

Petição Inicial com prova sumária de posse, domínio e da qualidade de terceiro

Citação dos Legitimados Passivos

Quando pode ser proposta?

Qualquer tempo no processo de conhecimento não transitado em julgado. Até 5 dias após as etapas de expropriação no processo de execução

Quem pode julgar e processar?

Quem é considerado terceiro?

Cônjuge ou Companheiro

Juízo que ordenou a constrição

Se julgar procedente?

Suspensão da constrição manutenção ou reintegração de posse

15 dias para contestar

Acolhido o Pedido da Inicial

Constrição cancelada Reconhecimento do domínio Manutenção da Posse ou Reintegração Definitiva

Limites

Adquirente de bens cuja Alienação for ineficaz devido a fraude

Quem sofre constrição por força de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Credor com garantia real