Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Medida cautelar
EFEITOS DEFERIMENTO DA MEDIDA
EFICÁCIA VINCULANTE
EX NUNC
DESCUMPRIMENTO ENSEJA RECLAMAÇÃO AO STF
INDEFERIMENTO DA MC
SEM EFEITOS VINCULANTES
EXCEPCIONAMENTE, EXTUNC
EFEITO REPRISTINATÓRIO
NÃO CABE RECLAMAÇÃO AO STF
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Ana Paula Gonçalves em 19-03-2019.
- Criado por
- Ana Paula Gonçalves
- Visualizações
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