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CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS HOMENS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, SUBSCRITA EM ROMA, 04 DE NOVEMBRO DE 1992

ART. 8º, DO PACTO DE SAN DA COSTA RICA, PROMULGADO PELO DECRETO Nº678/1992

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

art.685, do CPC

art.139, do CPC

art.6º do CPC

"​​​​​​DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO É UMA EXPRESSA INDETERMINADA E EM ABERTO"

(SÉRGIO PINTO MARTINS)