Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Recebimento da Denúncia
Contra o não recebimento cabe RESE
Citação do acusado
pessoal
edital
hora certa
Resposta a acusação (prazo de 10 dias)
Absolvição Sumária
SIM
Recurso Cabível: APELAÇÃO
NÃO
Designação da AIJ
Audiência de Instrução e Julgamento
Oitiva do ofendido
Oitiva das testemunhas de acusação (até 5)
Oitiva das testemunhas de defesa (até 5)
Esclarecimento dos peritos; Acareação; Reconhecimento.
Interrogatório do acusado
Alegações Finais
SENTENÇA
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Wesliane Ferreira em 15-05-2019.
- Criado por
- Wesliane Ferreira
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