Plano de existência e validade do negócio jurídico

PLANO DE EXISTÊNCIA

FAVO - FORMA, AGENTE, VONTADE, E OBJETO

SÃO ELEMENTOS MÍNIMOS PARA QUE O NJ POSSA EXISTIR

NÃO HAVENDO ALGUM DESSES ELEMENTOS, O NEGÓCIO JURÍDICO É INEXISTENTE

FORMA- MEIO PELO QUAL SE EXTERIORIZA A VONTADE. AGENTE: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. OBJETO - DEVE SER LÍCITO

VONTADE: DEVE SER TOTALMENTE LIVRE E DE BOA-FÉ. SENDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA (ESCRITA, ORAL OU GESTUAL) OU TÁCITA (SILÊNCIO).

O SILÊNCIO SOMENTE É ADMITIDO COMO MANIFESTAÇÃO DA VONTADE EM CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS EM LEI OU SE VIER ACOMPANHADO DE OUTROS FATORES EXTERNOS

CC- Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

PLANO DE VALIDADE

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

AGENTE CAPAZ: DEVE SER CAPAZ E LEGITIMADO PARA A PRÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO

CC-Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum

PRESCREVE QUE A PESSOA COM PLENA CAPACIDADE QUE CONTRATA COM O RELATIVAMENTE INCAPAZ NÃO PODE ALEGAR O VÍCIO DA VONTADE E BENEFÍCIO PRÓPRIO

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

SE FOR RELATIVA A IMPOSSIBILIDADE INICIAL DO OBJETO NÃO GERA NULIDADE, AGORA SE FOSSE ABSOLUTA OCORRERIA A ANULAÇÃO

PLANO EFICÁCIA

O NEGÓCIO JURÍDICO DEVE SER VÁLIDO E EXISTENTE

FATORES QUE PODEM INTERFERIR SÃO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO DO NJ - CONDIÇÃO, ENCARGO OU MODO E TERMO