Fluxograma
Sem título

Fluxograma: alterações contratuais trabalhistas
Conteúdo do fluxograma
ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS, POTENCIALMENTE LESIVAS, PERMITIDAS EM LEI (REMUNERAÇÃO)
REDUÇÃO SALARIAL POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA
CF- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
§ 3o Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo
DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 468 CLT
§ 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança
§ 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função
PODE O EMPREGADOR RETIRAR O EMPREGADO DO CARGO DE CONFIANÇA JUNTAMENTE COM A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO DE CONFIANÇA, INDEPENDENTE DO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO DE CONFIANÇA
SEM ANUENCIA DO EMPREGADO
PERDA DE ADICIONAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE SUA CAUSA
Súmula 139 do TST
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
Súmula 248 do TST
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
READAPTAÇÃO FUNCIONAL
lei 8.213/91 Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar
Art. 461, § 4º, CLT
§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial
UMA PESSOA SOFRE UM ACIDENTE DE TRABALHO, E NÃO PODE EXERCER MAIS A FUNÇÃO QUE EXERCICIA, MAS PODE FAZER OUTRA DENTRO DA MESMA EMPRESA. VAI RECEBER O MESMO QUE RECEBIA NA FUNÇÃO ANTERIOR (CASO A FUNÇÃO NOVA O SALÁRIO SEJA MAIOR, ELE RECEBERÁ DA FUNÇÃO NOVA)
MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO, EM CASOS ESPECÍFICOS (ART. 469,470 CLT)
Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio
§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação
TRANSFERENCIA PROVISORIA O EMPREGADO PARARÁ ADICIONAL (PAGAMENTO SUPLEMENTAE) DE 25% ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO
AS DESPESAS GERADAS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA CORRERÃO POR CONTA DO EMPREGADOR
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por gabrielle lucena em 06-03-2020.
- Criado por
- gabrielle lucena
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