Fluxograma
Suspensão do contrato de trabalho: noção e consequências

Fluxograma: suspensão do contrato de trabalho
Conteúdo do fluxograma
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
NOÇÃO
SUSTAÇÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DAS PRINCIPAIS PRESTAÇÕES DO CONTRATO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DO SALÁRIO)
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO SE MANTÉM, MAS O EMPREGADO E O EMPREGADOR NÃO SE SUBMETEM AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ENQUANTO DURE A SUSPENSÃO
CONSEQUENCIAS
O EMPREGADO NÃO PRESTA SERVIÇOS E NÃO SE MANTÉM A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
O EMPREGADOR NÃO PAGA SALÁRIOS
O PERÍODO DE SUSPENSÃO NÃO PE COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO
NÃO SUSTA TODOS OS EFEITOS, SÓ OS PRINCIPAIS
ASSIM, PODE-SE DIZER QUE SUSBSISTEM, POR EXEMPLO, DURANTE A SUSPENSÃO, AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
DEVER DE NÃO VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA
DEVER DE NÃO PRATICAR CONCORRENCIA DESLEAL
DEVER DE RESPEITO, PELO EMPREGADO, A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO EMPREGADOR, DEVER DE RESPEITO PELO EMPREGADO, A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO EMPREGADO
QUALQUER DESTA OBRIGAÇÕES, SE VIOLADAS, ENSEJAM RUPTURA IMOTIVADA DO VÍNCULO (DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, SE DESCUMPRIDA OBRIGAÇÃO PELO EMPREGADO; RESCISÃO INDIRETA; SE DESCUMPRIDA OBRIGAÇÃO PELO EMPREGADOR
HIPÓTESES MAIS FREQUENTES DE SUSPENSÃO
AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO, POR DOENÇA OU ACIDENTE, A PARTIR DO 16 DIA
CLT Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício
Lei 8.213/1991 Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Lei 8.213/1991 Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz
CASO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA, OS PRIMEIROS 15 DIAS SÃO PAGOS PELO EMPREGADOR, NESTA HIPÓTESES OCORRE A INTERRUPÇÃO
A PARTIR DO 16 DIAS, O CASO É DE SUSPENSÃO, POIS O EMPREGADOR PASSA A RECEBER O AUXÍLIO DOENÇA DIRETAMENTE DO INSS
TEM DIREITO AO PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTENCIA MÉDICA OEFERECIDA PELA EMPRESA AO EMPREGADO
NO CASO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, A SUSPENSÃO É IMEDIATA, POIS O INSS PAGA O AUXÍLIO DOENÇA DESDE DO 1 DIA DO AFASTAMENTO
APOSENTADORIA PROVISÓRIA
CLT Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.
Art. 497 - Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro
O TRABALHADOR APOSENTADO TEMPORARIAMENTE DEVE SE SUBMETER A PERÍCIA PERIODICAMENTE, PODENDO O BENEFÍCIO SER CANCELADO E O CONTRATO RETOMADO, NA HIPÓTESE DA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL
O EMPREGADOR PODE OPTAR ENTRE O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EX-APOSENTADO, OU SUA DISPENSA COM PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI (AVISO PRÉVIO, FGTS E INDENIZAÇÃO DE 40%)
O EMPREGADO PORTADOR DE ESTABILIDADE DEFINITIVA (PRAZO INDETERMINADO), FARÁ JUS A INDENIZAÇÃO DOBRADA
TEM DIREITO AO PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTENCIA MÉDICA OFERECIDA PELA EMPRESA AO EMPREGADO
NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O TRABALHADOR QUE SE FILIAR A PREVIDENCIA SOCIAL JÁ COM UMA DOENÇA OU UMA LESÃO PREEXISTENTE, A NÃO SER QUANDO A INCAPACIDADE RESULTAR DO AGRAVAMENTO DA ENFERMIDADE
Súmula nº 440 do TST -AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
Súmula nº 160 do TST APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por gabrielle lucena em 09-03-2020.
- Criado por
- gabrielle lucena
- Visualizações
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