Simulação

Simulação

1. Conceito

Vicio social

É a declaração enganosa da vontade, visando a obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir

Celebra-se um negócio jurídico que possui aparência normal, mas que, na verdade, não pretende atingir o efeito que juridicamente devia produzir

2. Características

a) Número de declarantes

Regra

Exceção

A simulação é, em regra, ato jurídico bilateral

Admite-se em negócio jurídicos unilaterais em que exista declaração receptícia da vontade (produz efeitos a partir da sua ciência)

b) Declaração deliberadamente dissonante com a intenção

Trata-se de defeito que não vicia a vontade do declarante

As partes maliciosamente disfarçam sua intenção, apresentada sob aparência irreal ou ficticia

3. Espécies

a) Absoluta

b) Relativa

Simulação exprime um negócio jurídico, mas não há intenção de realizar negócio jurídico algum

É considerada absoluta pois a declaração se destina a não produzir resultado

Ex: Marido que, ante iminente separação judicial, simula negócio com amigo, contraindo falsamente um dívida, para transferir-lhe bens em pagamento, visando a prejudicar a esposa na partilha

É aquele em que uma pessoa sob a aparência de um negócio fictício, pretende realizar outro, que é o verdadeiro e diverso do primeiro

Há dois negócios

I. Simulado

Negócio ficticio

É o que se declara, mas não se quer

Procura-se aparentar o que não existe para ocultar a efetiva intenção das partes

II. Dissimulado

Negócio verdadeiro

É o negócio oculto, mas verdadeiramente desejado

É o que traduz a vontade real das partes

4. Hipóteses legais de simulação

I. Simulação por intermediação de pessoa

Declaração de vontade é emitida aparentando conferir direitos a uma pessoa, mas transferindo-os para terceiro, não integrante da relação jurídica (simulação relativa subjetiva)

Ex.: Terceiro adquire imóvel de homem casado para transferi-ló à concubina deste

art. 167, § 1º, CC

III. Simulação por ocultação da verdade

II. Simulação por falsidade de data

5. Consequências

a) Simulação absoluta

Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta)

b) Simulação relativa

I. Negócio simulado

II. Negócio dissimulado

Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será valido se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros

Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta)

Subsistirá (será mantido) se for válido

Na forma

Na substância

Obs.: A nulidade do ato simulado não pode prejudicar terceiro de boa fé que tenham negociado com um dos simuladores (CC, art. 167, §2)