Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Regime de
bens
Há meação?
O Cônjuge /companheiro herda bens particulares?
O Cônjuge /companheiro herda bens comuns?
Fundamento legal
Comunhão parcial de bens
Sim, sobre todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento/união
SIM, em concurso com os descendentes
NÃO, pois já possui meação sobre estes bens
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por carlos eduardo em 27-09-2021.
- Criado por
- carlos eduardo
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