Flashcards
Direito Tributário
Flashcards do conjunto (3)
- 1Principais característica tributáriascompulsoriedade;
legalidade
e atividade plenamente vinculada à adm. pública. - 2princípios tributários constitucionais*legalidade
*isonomia
*da irretroatividade
*anterioridade
*da capacidade tributiva
*da vedação do confisco
*da liberdade.de tráfego
*da transparência dos impostos
*da uniformidade geográfica
*da seletividade
*da não diferenciação tributária
*da não cumulatividade
*das imunidades tributárias
*da competência - 3Recíprocas Para templos de qualquer culto Imunidades para partidos políticos,entidades sindicais de trabalhadores, instituições DE educação e entidades de assistência social. para vídeos, livros,jornais, periódicos e papel para impressão. Imunidades para fonogramas e vídeofonogramas.quais as imunidades tributárias?
Informações
- Descrição
- Limitações no poder de tributar (Tributário) - Artigo jurídico - DireitoNet https://www.direitonet.com.br › exibir
- Criado por
- Fátima Virginio
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