Flashcards
6. ATOS, TERMOS E PRAZOS
Flashcards do conjunto (6)
- 1O que é um Ato no processo trabalhista?É qualquer ação praticada durante o processo trabalhista.
- 2O que é um Termo no processo trabalhista?É um ato processual formal e assinado.
- 3Em que dia e horário os atos e termos podem ser praticados?Regra
SEG à SEX, das 6h as 20h
Exceções:
casos de penhora
Dias: podem ser realizados aos sábados, domingos e feriados desde que autorizados por Juiz
Audiências
tempo: 8h às 18h - 4Qual é o prazo para que um ato seja praticado?x dias
- 5Como é feita a contagem do prazo do processo trabalhista?Início (no mesmo dia da: )
• Notificação (pelos correios)
• Diário Oficial da União
• Edital da Vara do Trabalho
Contagem
• Excluí o início
• Inclui vencimento
• Contínua e Irrelevável (não importa se tiver sábado, domingo ou feriado)
• Vencimento dia não útil/prorrogado - 6Quais são as exceções para a contagem do prazo do processo trabalhista?A) Notificações recebida nas sextas-feiras: o início do prazo será continua sendo na sexta mas a contagem será a partir de segunda feira (e se for feriado será na terça).
B) Notificações recebidas aos sábados: início será segunda-feira, e a contagem na 3º feira
Informações
- Descrição
- Direito Processual do Trabalho FlashCards sobre 6. ATOS, TERMOS E PRAZOS, criado por Fabricio Fleck em 22-01-2018.
- Criado por
- Fabricio Fleck
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