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Flashcards

14 - Crimes hediondos

Rafael Carneiro Leg. Penal e Proc. Concursos Públicos Português 8 flashcards

Flashcards do conjunto (8)

  1. 1No Júri, os quesitos das qualificadoras serão colocados em votação para os jurados anteriormente aos quesitos das privilegiadoras.ERRADO - O privilégio, por ser uma causa de diminuição de pena, é colocado
    em votação antes, segundo estabelece o art. 483, incisos IV e V, do CPP15. Assim,
    o reconhecimento do privilégio acarreta na impossibilidade de o Juiz-Presidente
    do Tribunal do Júri colocar os quesitos de qualificadoras de natureza subjetiva,
    podendo submeter em votação apenas as de natureza objetiva.
  2. 2O parentesco por afinidade permite o reconhecimento da hediondez.ERRADO - O termo parentesco consaguíneo teve como
    finalidade excluir a qualificadora quando o crime em tela for praticado em face
    de um parente por afinidade. Exemplo: Cunhado de um soldado da Polícia Militar.
  3. 3Os crimes de associação criminosa e de tráfico privilegiado não são crimes hediondos.CERTO - Decisão da jurisprudência.
  4. 4O indulto humanitário é cabível aos condenados a crimes hediondos.ERRADO/CERTO -
    STJ entende que é cabível.
    STF entende que não é cabível.
  5. 5A prisão temporária tem prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5.ERRADO - A lei de crimes hediondos prevê que a prisão temporária nesses crimes será de 30 dias, prorrogáveis, uma vez, por igual período, caso haja extrema necessidade.
  6. 6A doutrina majoritária no Brasil utiliza a teoria restritiva na conceituação do reincidente específico no caso do livramento condicional nos crimes hediondos.ERRADO - Utiliza-se a teoria ampliativa.
    Teoria restritiva – reincidente específico é aquele que, após ser condenado
    por determinado crime hediondo ou equiparado, comete novamente a mesma
    espécie de crime. Exemplo: O agente que, depois de ser condenado por
    homicídio qualificado, comete novo homicídio qualificado.
    Teoria ampliativa – reincidente específico é aquele que, depois de cometer
    determinado crime hediondo ou equiparado, pratica outro crime hediondo ou
    equiparado, independente de proteger, ou não, o mesmo bem jurídico.
    Exemplo: O agente que, após ser condenado por estupro, vier a praticar o
    delito de latrocínio. Essa é a tese majoritária na doutrina.
  7. 7c) A progressão de regime será admitida somente mediante a realização de exame criminológico, que é imprescindível para os condenados por crime hediondo. d) O inadimplemento da pena de multa aplicada cumulativamente ao condenado impede a progressão de regime, salvo quando provada a absoluta incapacidade econômica do condenado.C - ERRADO -Com a alteração da redação do art. 112 da LEP,
    o exame criminológico deixou de ser obrigatório para a promoção carcerária,
    podendo tal exame ser solicitado pelo magistrado diante de um determinado
    caso concreto, mediante decisão fundamentada.
    D - CERTO - O Supremo Tribunal
    Federal firmou orientação no sentido de que o inadimplemento deliberado
    da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede
    a progressão no regime prisional. Precedente: EP 12-AgR, Rel. Min. Luís
    Roberto Barroso
  8. 8Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei 11464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.CERTO - Ao julgar o HC 82959 em 23/02/2006,
    o STF decidiu que o regime integral fechado delineado no art. 2º, §1º, da
    Lei nº 8072/90 violava os seguintes princípios constitucionais: dignidade da
    pessoa humana, individualização da pena, isonomia e proporcionalidade. Por
    consequência, a progressão de regime passou a ser possível nos mesmos
    moldes dos crimes comuns, isto é, com o cumprimento de 1/6 da pena
    poderia ocorrer a promoção carcerária.

Informações

Descrição
Concursos Públicos Leg. Penal e Proc. FlashCards sobre 14 - Crimes hediondos, criado por Rafael Carneiro em 20-06-2018.
Criado por
Rafael Carneiro · jun 2018
Atualizado
11 set 2018
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