Flashcards
LGPD
Flashcards do conjunto (9)
- 1autodeterminação informativaPoder que cada cidadão tem sobre seus dados;
- 2Dado anonimizado e anonimizaçãoAnonimização: é o PROCESSO para tornar os dados Anomizados
Dado Anonimizado: É o RESULTADO do processo de Anonimização. - 3Controlador, operador e encarregado- Controlador: PJ ou PF, pub ou priv, que decide sobre os dados
- Operador: PJ ou PF que trata os dados em nome do controlador;
- Encarregado: PF indicada pelo Controlador e operador para ser o canal de comunicação com a autoridade de dados. (ANPD) - 4Princípios LGPDfinalidade: realização do tratamento para propósitos
adequação: compatibilidade
necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário
livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta
qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão
transparência: garantia, aos titulares, de informações
segurança: utilização de medidas
prevenção: adoção de medidas para prevenir
não discriminação: impossibilidade
responsabilização
prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção - 5Livre acesso X Qualidade dos dadosLivre acesso: é tu poder ver o que escreveram de ti
qualidade dos dados é tu ver se escreveram certo - 6Fundamentos LGPDI - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. - 7Titular dos dados, manifestação de autorizaçãoo titular é somente uma pessoa natural, não jurídica;
a manifestação é livre;
a manifestação é informada e inequívoca;
e o titular precisa não apenas manifestar, mas também concordar. - 8não se aplica a LGPD > "AJA SEDE FI"Artístico
Jornalístico
Acadêmico
SEgurança
DEfesa
Fora do território
Investigação - 9—
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre LGPD, criado por Carlos Eduardo em 17-10-2022.
- Criado por
- Carlos Eduardo
- Visualizações
- 2
- Avaliação