Flashcards
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Cards in this deck (19)
- 1dado pessoalinformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- 2dado pessoal sensíveldado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
- 3dado anonimizadodado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
- 4banco de dadosconjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
- 5titularpessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
- 6controladorpessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
- 7operadorpessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
- 8encarregadopessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18)
- 9agentes de tratamentoo controlador e o operador
- 10tratamentotoda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
- 11anonimizaçãoutilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
- 12consentimentomanifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
- 13bloqueiosuspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
- 14eliminaçãoexclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
- 15transferência internacional de dadostransferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
- 16uso compartilhado de dadoscomunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados
- 17relatório de impacto à proteção de dados pessoaisdocumentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
- 18órgão de pesquisaórgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e (MP 869/18)
- 19autoridade nacionalórgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei (MP 869/18)
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- Material de estudo para a certificação Exin Privacy and Data Protection.
- Created by
- Robson Borges
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