Flashcards
Ação penal e queixa-crime: prazos e requisitos
Flashcards do conjunto (14)
- 1Prazo da Ação PenalPrazo de 06 meses da ciência da autoria do fato
- 2Titularidade da Ação PenalOfendido/Representante legal
ou
Na morte do ofendido: Cônjuge, Ascendente, Descendente e Irmão - 3Prazo da Queixa-Crime06 meses contados da ciência da autoria do fato
- 4Identificação da Queixa-CrimeCrime de ação penal privada -> Ofendido procura o advogado para providências
- 5Conteúdo da Queixa-CrimeQualificação (querelante e querelado)
Descrição dos fatos com circunstâncias
Tipificação do fato narrado - 6Pedidos da Queixa-CrimeRecebimento da Queixa-crime
Citação do Querelado
Designação de audiência preliminar ou de conciliação
Condenação
Valor indenizatório mínimo
Produção de provas
Rol de testemunhas - 7Prazo para Resposta à acusação10 dias a contar do efetivo cumprimento do mandado
- 8Identificação da Resposta à acusaçãoO último ato processual informado no enunciado é a citação
- 9Conteúdo da Resposta à acusaçãoPreliminares: Inobservância da formalidades legais
Mérito: Absolvição sumária - 10Pedidos da Resposta à acusaçãoAbsolvição sumária
Pedir tudo que foi alegado nas teses
Produção de provas, com designação de audiência de instrução e julgamento
Rol de testemunhas - 11Prazo de Memoriais05 dias
- 12Identificação de MemoriaisO último ato processual informado no enunciado é a audiência de instrução
ou
MP pugnar pela condenação - 13Conteúdo de MemoriaisPreliminares: Inobservância das formalidades legais
Mérito: Absolvição e subsidiariedades (MATICS)
Materialidade
Autoria
Tipicidade
Ilicitude
Culpabilidade
Subsidiariedade - 14—
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por Thiago Lopes em 07-05-2024.
- Criado por
- Thiago Lopes · mai 2024
- Atualizado
- 7 mai 2024
- Visualizações
- 2
- Avaliação
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