O GoConqr está de visual novo! Conte para nós o que você achou.

Flashcards

Constitucionalismo multinível e interconstitucionalidade

Vinicius Brito Português 16 flashcards

Flashcards do conjunto (16)

  1. 1a interconstitucionalidade ou constitucionalismo multinível, por se considerar que as constituições “desceram do castelo à rede” [8] através de processos jurídicos de constitucionalização transnormativos, pois aplicam-se os princípios do constitucionalismo ao Direito Constitucional e ao Direito Internacional Público em permanente diálogo e convergência constitucional vertical (relações interdependentes entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional) e horizontal (entre os diversos Direitos Constitucionais nacionaisa consagração dos indivíduos como sujeitos autônomos das relações internacionais e a possibilidade de sindicabilidade perante instâncias internacionais desenha um novo constitucionalismo global
    proteção multinível de direitos, além da legitimidade dos indivíduos perante o Sistema Europeu. Abandona-se o antigo sistema piramidal de Kelsen e passa-se ao constitucionalismo em rede e multinível.
    supremacia de todo o Direito Internacional sobre o Direito interno, um verdadeiro dispositivo constitucional multinível
    Por óbvia consequência, a proteção multinível (multilevel constitution) tem resultado no aumento de instâncias jurisdicionais, no diálogo entre as Cortes e na interdependência entre as Convenções e as Constituições.
  2. 2A diminuição da capaci dade regulatória do Estado com a emergência de novos problemas globais relaciona se, paradoxalmente, com o incremento das tarefas que se apresentam ao Estado em face dos novos desafios da sociedade mundial. o que tem ocorrido é o entrelaçamento das o rdens estatais internacionais, supranacionais, transnacionais e locais no âmbito do sistema jurídico mundial de níveis múltiplos, a partir do qual se tem desenvolvido o transconstitucionalismo da sociedade mundial (verifica se o declínio do Estado nação. Parece reduzir se o significado
    da
    soberania nacional, já que o Estado nação começa a ser obrigado a
    compartilhar
    ou aceitar decisões e diretrizes provenientes de centros de
    poder
    regionais e mundiais. Se por um lado o Estado nação é levado a
    limitar
    e orientar os espaços da cidadania, por outro lado, a s estruturas
    globais
    de poder são levadas a limitar e orientar os espaços da soberania
    nacional
  3. 3aplicação de princípios naturalmente de foco constitucional na esfera jurídica internacional. “Estados Constitucionais e Direito Internacional ou relações internacionais influenciam se hoje, também, mutuamente, em suas mudanças” (elemento ordem juridica internacional
    integração entre Estados (organizações internacionais; instrumentos
    multilaterais
    comunidades integradas).
    regras internacionais natureza constitucionais
  4. 4TRANSNACIONALUma Constituição
    Vários Estados
    comunidade política vasta
  5. 5transconstitucionalismoaproximar ordens constitucionais
    temas comuns
    Diaálogo cortes
  6. 6Constitucionalismo multinívelproteção âmbitos incidência
  7. 7Jurisdição Global ou Jurisdição constitucional internacionalaplicação das normas constitucionais em consonância com as observações do sistema protetivo dos direitos humanos internacionais, com a ajuda das Cortes Internacionais e Convenções eventualmente celebradas
  8. 8Interjusfundamentalidadeà interação decisória de Tribunais Constitucionais, Cortes Internacionais, efetivação fundamentais
  9. 9TransconstitucionalismoPropõe a construção de uma racionalidade transversal que viabilize um diálogo profícuo entre ordens jurídicas,
  10. 10Termidoriano WringGradual e conservador
    rupturas bruscas
    inspiração inglesa
    francesa
    ocorre sem o derramamento de sangue, uma vez que os regimes vão se “encorpando” gradualmente dentro de regimes caducos ou de baixa intensidade.
    revoluções finalizam conservadoras institucionaliza via
    rigidez
  11. 11teocráticoConfessional
    mistura política religião
    religião oficial
    preceitos religiosos supremacia
  12. 12POPULARpovo confinado atos constituintes ocasionais X
    ativamente incluído interpretação
  13. 13constitucionalismo e democracia tensão inevitávelconstitucionalismo e democracia
    tensão inevitável
  14. 14povo confinado atos constituintes ocasionais?ativamente incluído interpretação
    poderes políticos palavras final
  15. 15DEFENSORIA PÚBLICA. CUSTOS VULNERABILIS. Ação reivindicatória. Decisão que indefere pedido de intervenção da Defensoria Pública no feito. Desacerto. Discussão sobre a admissão da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis. Imperiosa a intimação da Defensoria Pública nos litígios possessórios em que figure no polo passivo "pessoas em situação de hipossuficiência econômica", a teor do artigo 554 , § 1º , do CPC/2015 . Muito embora o caso concreto envolva ação de natureza petitória, o fundamento da atuação da Defensoria Pública não decorre da lei, e sim da Constituição Federal (artigo 134, caput), que reservou à Defensoria Pública a função de guardiã dos vulneráveis (custos vulnerabilis). Admitida a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na qualidade de custos vulnerabilisMENOR DE IDADE. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. SÚMULA N. 83 /STJ. DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO.
    O Ministério Público é o órgão que se incumbe da defesa dos menores, atuando em caráter protetivo
  16. 16—medidas
    reduzir
    vulnerabilidade
    proibição
    implementação
    grupos
    reversa
    potencial
    igualdade
    transitórias
    redução
    significativa

Informações

Descrição
FlashCards sobre Sem título, criado por Vinicius Brito em 20-05-2024.
Criado por
Vinicius Brito · mai 2024
Atualizado
20 mai 2024
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Constitucionalização do direito e tendências contemporâneas

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que você acha do novo visual?

Você gostou?