Flashcards
Prova 2 - Licitações e Contratos
Flashcards do conjunto (18)
- 1PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICASI - Condições de aquisição e pagamento semelhantes ao setor privado;
II - Processamento por meio de Sistema
de Registro de preços, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitindo o fornecimento contínuo;
IV - Condições de guarda e armazenamento que não permitem deterioração do material. - 2PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS - PT 2V- Atendimento aos princípios:
- Padronização: compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
- Parcelamento: quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
- Responsabilidade fiscal: mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento. - 3PARCELAMENTO- Trata-se do parcelamento DO OBJETO, e não do valor a ser pago;
- Deve ser feito apenas quando for mais vaiável em termos de armazenamento/planejamento/custo;
- SEMPRE que possível, deve ser considerado o aproveitamento das peculiaridades do MERCADO LOCAL, com vistas à economicidade sem perder a qualidade;
- Deve buscar a AMPLIAÇÃO DA COMPETIÇAÕ, e de evitar a concentração de mercado; - 4EXCEÇÕES AO PARCELAMENTO1.A compra com o mesmo fornecedor gerar economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação;
2. O objeto configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de prejudicar a contratação se houver parcelamento;
3. O processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo. - 5PADRONIZAÇÃOPressupõe um procedimento prévio que reconhece determinado produto como padrão oficial para a contratação, deve conter:
- Parecer técnico sobre o produto: especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia;
- Despacho motivado da autoridade superior, reconhecendo a adoção do padrão;
- Síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial. - 6PADRONIZAÇÃO - PT 2É permitida a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente, desde que o ato que decidir pela adesão a outra padronização seja motivado, com indicação da necessidade da Administração e dos riscos decorrentes dessa decisão, e divulgado em sítio eletrônico oficial.
- 7TERMO DE REFERÊNCIA - Lei nº14.133/21O termo de referência deverá conter, além dos elementos previstos no inciso XXIII, Caput, Art. 6º, as seguintes infos:
I - Especificação do Produto: Preferencialmente conforme o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;
II - Indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso;
III - Especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso. - 8TERMO DE REFERÊNCIADocumento necessário para a contratação de bens e serviços que deve conter:
- OBJETO: Natureza, quantidade, prazo do contrato, e se for o caso, a possibilidade de prorrogação;
- FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
- DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO: Considera o ciclo da vida do objeto; - 9TERMO DE REFERÊNCIA - CONTINUAÇÃO-REQUESITOS DA CONTRATAÇÃO;
- MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada;
-CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO: Forma e Critério de seleção do fornecedor; Estimati - 10COMPRAS: ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIAA Administração pode exigir que os
serviços de manutenção e assistência
técnica sejam prestados mediante
deslocamento de técnico ou
disponibilizados em unidade de
prestação de serviços localizada em
distância compatível com suas
necessidades, desde que fundamentada
em estudo técnico preliminar. - 11COMPRAS - FORNECIMENTO DE BENSA Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:
a) necessidade de padronização;
b) necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração; - 12COMPRAS - FORNECIMENTO DE BENS PT2Continuação:
c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de
atender às necessidades do contratante;
d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem
compreendida pela identificação de determinada marca ou modelo aptos a servir apenas como referência. - 13OBRAS E SERVIÇOS EM GERAL: EXECUÇÃO POR TERCEIROSPodem ser executados por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade.É vedado à Administração ou a seus agentes:
I - indicar pessoas específicas para executar o objeto contratado;
II - fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo;
III - estabelecer vínculo de subordinação com funcionário terceirizado; - 14CONTRATOS ADMINISTRATIVOSÉ acordo entre a Administração Pública e terceiro (particular ou outra entidade administrativa) pactuado previamente conforme a lei (nº14.133/21) e o interesse público.
- 15CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃOContrato da administração são contratos feitos na modalidade de direito privado(regidos pelo Código Civil) por interesse particular da administração pública.
- 16CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS1. Comutativo: Contrato com obrigações recíprocas predefinidas;
2. Presença da Administração Pública como Poder Público;
3. Finalidade Pública;
4. Contrato de Adesão;
5. Cláusulas exorbitantes; - 17CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS6. Consensual;
7.Bilateral;
8. Obediência à forma prescrita em Lei;
9. Oneroso: ambas as partes te m prestação a cumprir a qual corresponde a uma vantagem;
10. Intuito Personae. - 18—
Informações
- Descrição
- Conteúdos que irão cair na segunda prova da disciplina de "Licitações e Contratos".
- Criado por
- sofia campos
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