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Flashcards

Aula 4

MATHEUS COSTA SILVA Teoria Geral do Direito e do Estado - 2° Sem. OAB Português 3 flashcards

Flashcards do conjunto (3)

  1. 1O que é hermenêutica?Hermenêutica é o conjunto de técnicas para interpretação das normas jurídicas.
  2. 2De acordo com o Art. 5º, XXII, CF, todos os brasileiros deveriam possuir moradia. De acordo com a técnica de exegese gramatical, essa afirmação está correta ou incorreta?Incorreta. O art. 5°, XXII, CF, aborda pessoas que já possuem propriedade e não as que ainda não a tem, devido a concordância da preposição "de", quando o correto seria "a".
  3. 3—

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OAB Teoria Geral do Direito e do Estado - 2° Sem. FlashCards sobre Aula 4, criado por MATHEUS COSTA SILVA em 16-09-2024.
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