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Flashcards

Constitucional

Danielle Ramos Português 32 flashcards

Flashcards do conjunto (32)

  1. 1QUAIS SÃO OS 3 CICLOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS?Constitucionalismo Multi-cultural 1º ciclo
    Constitucion. Pluri-Cultural 2º ciclo
    Constitucio. Pluri-NACIONAL 3º ciclo
  2. 2O QUE É O CONSTITUCIONALISMO MULTICULTURAL?dissociou o mono-cultural. Marcos: constituição do CANADÁ 82 e BRA 88. Abertura ao reconhecimento de direitos indígenas individuais e coletivos. A verdade é que estava longe de reconhecer a sua jurisdição, suas terras, sua língua que não eram consideradas oficiais
  3. 3O QUE A CONSTITUCIONALISMO PLURICULTURAL?objetivo a criação de um modelo de gestão pública das diferenças e de respeito aos modos de vida dos grupos culturalmente diferenciados que, no modelo colonial, foram excluídos do sistema de tomadas de decisão relativas ao mesmo espaço geográfico e político.
  4. 4MARCO DO CONSTITUCIONALISMO PLURICULTURAL?convenção OIT 169 e a constituição.
    rompe monismo jurídico, ainda considera bens da União as terras indígenas, antinomia de tratados: normas internas e internacionais.
  5. 5MARCOS DO CONSTITUCIONALISMO PLURI-NACIONAL?marco normativo nas constituições do Equador 2008 e Bolívia 2009
  6. 6O QUE É CONSTITUIÇÃO PLURI-NACIONAL? (Multiplicidade de ordenamentos)É um Estado plurinacional que reconhece não apenas uma jurisdição indígena, mas também nações indígenas COEXISTINDO dentro de um mesmo estado. Sai a ideia de um só povo e entra a ideia de nações de um Estado (indígenas e não indígenas).
  7. 7O QUE É PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO?É o poder de criar uma nova constituição, se divide em histórico (funda o Estado, 1ª constituição) ou revolucionário (constituição posteriores)
  8. 8QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO PODER CONST. ORIGINÁRIO?Político: força social
    Inicial: inaugura ordem jurídica
    Incondicionado: não se submete a nenhuma limitação
    Ilimitado: não sujeito e limitações materiais ou seja, de conteúdo, mas há ressalvas
  9. 9O QUE É PODER CONSTITUINTE?Poder de elaborar ou atualizar uma constituição por meio de:
    supressão
    modificação
    acréscimo de normas
  10. 10SE O PODER CONST. ORIGINÁRIO É ILIMITADO, ELE É OBRIGADO A RESPEITAR AS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONFIGURADAS ANTERIORMENTE?NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO NO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
  11. 11O QUE É OUTORGA?declaração universal de um agente
  12. 12QUAL A FORMA DE EXPRESSÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE?convenção, promulgação e deliberação da representação popular
  13. 13O QUE É PODER CONST. DERIVADO?Ele decorre de ato jurídico anterior (deriva de algo anterior). ele é condicionado pois está sujeito a limitações procedimentais e limitações materiais (conteúdo pois não pode alterar os princípios e valores da constituição original)
  14. 14QUAIS SÃO OS TIPOS DE PODER CONST. DERIVADO? (aquela que deriva de outro ato jurírico)São os tipos:
    Reformador (modifica pontualmente: emendas)
    Revisor (normas que já efetivaram sua função, eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada)
    Decorrente (poder investido aos Estados para elaborar a própria constituição)
  15. 15QUEM INSTITUIU O PODER CONST. DERIVADO?Criado e instituído pelo poder constituinte originário
  16. 16O QUE ACONTECE COM AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS ELABORADAS ANTES DO ANDVENTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO?a recepção, acontece de forma automática, ou seja, não precisa ser declarada e não é expressa. As normas infra estarão automaticamente recepcionadas. Se houver dúvidas provoca-se o STF a manifestar ADPF.
  17. 17HÁ DIREITOS ADQUIRIDOS EM FACE DO PODER CONST. ORIGINÁRIO?não há!
    ele é autônomo, o poder será exercido de forma soberana, é ilimitado e não precisa se submeter a constituição anterior.
    Para retroagir precisa de previsão expressa.
  18. 18O QUE É DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO?A desconstitucionalização é a "queda de hierarquia" da norma constitucional que passa de formalmente constitucional para apenas materialmente constitucional
  19. 19O QUE É REPRESTINAÇÃO?Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.
  20. 20O QUE É CONST. SUPERVENIENTE?É a possibilidade de tornar uma norma originalmente inconstitucional em constitucional por meio de emenda ou da edição de uma nova Constituição
  21. 21O QUE É INCONST. SUPERVENIENTE?Surge quando uma lei ou ato era considerado constitucional e passa a ser inconstitucional.
  22. 22RETROATIVIDADE MÁXIMAMáxima: nova lei abrange a coisa julgada - sentença irrecorrível, fatos jurídicos consumados, ex.: desfazer os fatos ou direitos consumados, exigindo a devolução de valores pagos antes da entrada em vigor
  23. 23RETROATIVIDADE MÉDIAquando a lei nova atinge os direitos exigíveis, mas não realizados antes da sua vigência: ex.: afeta direitos adquiridos iniciados antes da nova lei, mas ainda não consumados
  24. 24RETROATIVIDADE MÍNIMAquando a lei nova atinge apenas os efeitos dos fatos anteriores, verificados após a sua entrada em vigor.
  25. 25QUAL É O GRAU DE RETROATIVIDADE DA C.F. 88?não há uma regra geral vedando a retroatividade da lei, mas há 2 normas que dizem:
    1. a lei não prejudicará a coisa julgada
    2. a lei penal não retroagirá
  26. 26QUAL É O GRAU DE RETROATIVIDADE QUE O BRASIL ADOTA?Retroatividade mínima, ex.: impedir efeitos futuros doas atos passados
  27. 27HÁ DIREITO ADQUIRIDO N CF 88?Não há. a CF 88 pode retroagir SE houvesse previsão expressa, COMO não há, então o que se utiliza é a interpretação pela retroatividade mínima
  28. 28O QUE É EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS?José afonso doutrinador disse que a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais parte do pressuposto que todas as normas são dotadas de aplicabilidade
  29. 29QUAIS SÃO OS TIPOS DE NORMAS?A de eficácia plena
    A de eficácia contida
    A de Eficácia limitada
    o estudo delas é essencial para a correta aplicação
  30. 30O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA PLENA + APLICABILIDADE DIRETA IMEDIATA E INTEGRAL?estão prontas para produzir efeitos a partir da entrada em vigor
    criam órgãos, atribuem competências aos entes Federativos.
    possuem juridicidade, são cogentes, e imperativas
  31. 31O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA + APLICABILIDADE DIRETA IMEDIATA E NÃO INTEGRAL?Normas podem produzir todos os efeitos a partir da entrada em vigor, MAS, CONTUDO, TODAVIA poderão ser restringidas em sua eficácia e aplicabilidade. MAS até haver restrição ela tem eficácia plena
  32. 32O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA+ APLICABILIDADE INDIRETA MEDIATA E REDUZIDA OU DIFERIDA?não tem o condão de produzir todos os efeitos a partir da entrada em vigor. Necessita de norma regulamentadora infraconstitucional OU emenda cons

Informações

Descrição
FlashCards sobre Constitucional, criado por Danielle Ramos em 16-11-2024.
Criado por
Danielle Ramos
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