Flashcards
Improbidade
Flashcards do conjunto (5)
- 1Não se aplicam na ação de improbidade administrativa✅ presun veracidade dos fatos (revelia)
♠️ ônus da prova ao réu;
⚔️ajuizar +D1 ação pelo msm fato, (CNMP dirimir conflitos de MP distintos)
🔎reexame obrigatório da sentença de improcedência ou extinção sem mérito - 2O ANPC pode ser celebrado em qual momento?🔎na investigação do ilícito
---------------------------------------
⚖️na ação de improbidade
---------------------------------------
☠️na execução da sentença - 3Será nula a decisão de mérito total ou parcial da AIA que condenar:🫤 por tipo diverso do da inicial
---------------------------------------------
🙈 sem a produção das provas por ele tempestivamente especificadas - 4Qual recurso cabe contra DECISÃO que converter a AIA em ACPagravo de instrumento
- 5Quais os prazos em dias da LIA ?
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Improbidade, criado por Usuário eliminado em 12-06-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado
- Visualizações
- 13
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 2 mai 2026
- Copiado por Adriano Silva · 12 jun 2026
- Avaliação