Flashcards
LODF
Flashcards do conjunto (15)
- 1O DF possui autonomia PAF. Política, Administrativa e Financeira.Valores Fundamentais: PA CI DI VA PLU. Preservação da autonomia, plena cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo POLÍTICO. Ngm será discriminado.
- 2Lei Orgânica do DF Como uma lei orgânica é aprovada? Primeiro se cria o projeto, ele vai para Câmara Legislativa e é votada. Deve ser votada por 2/3. Depois passa-se 10 dias e ela volta e deve ser aprovada de novo (2/3)--> vedada a cassação de direitos políticos. Só suspensão. Só existe perda da função pública em casos de improbidade.
Teto: não é o governador, é desembargadores do TJ. Não se aplica aos deputados distritais. - 3Objetivos: Garantir Direitos Humanos e CF, Preservar Interesse coletivo, assistência jurídica integral aos que não recursos, promover, proteger e defender crianças e adolescentes, condição de vida compatível com dignidade humana, saúde, transporte etc.Se for permitido e não parecer absurdo, os objetivos sempre começam com verbo. Fique de olho!
- 4Cidadão tem direito de petição, livre de taxas e garantia de instância.Soberania popular:
Voto
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular - 5DF não tem capital! Brasília é a sede do governo do DF e do Brasil. A sede pode mudar, mas só temporariamente (caráter ordinário)DF se integrará com as regiões do entorno do DF. Goiás e MG. Detalhe que isso não é um objetivo, muito menos um valor. É uma coisa a parte!
- 6Região administrativa busca descentralizar administrativamente e racionalizar recursos. A lei disporá sobre a participação popular na eleição do administrador!Ele não pode ganhar + que o secretário de Estado e deve ser ficha limpa, não pode ter nenhum crime político ou eleitoralRA não tem autonomia de jeito maneira! E cada um tem representantes comunitários que fiscalizam e consulta. Ou seja, caráter fiscalizador e consultivo.
- 7Como cria uma RA? O governador dá a iniciativa e ela vai para câmara legislativa. Lá tem que ser aceita por maioria absoluta! Cria RA, cria conselho tutelar! Até rimou.Servidores: regime jurídico único, governo mantém escola de governo para capacitação (são requisitos para a promoção).
- 8Subsídio (parcela única): Cargos eletivos, adm, secretário de estado, etc. Vencimento: Demais servidores (vencimentos básicos + benefícios)A lei deve disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da
economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação. Esse valor deverá ser aplicado no desenvolvimento de programas de modernização etc.. - 9Servidores tem direito a adicional ou prêmio por produtividade. :)LIMPRIMTE: Legalidade, impessoalidade, publicidade, racionalidade, interesse público, motivação, transparência e eficiência. Esse são os princípios da adm direta, indiretas, autarquias e fundações :D
- 10Declaração de bens: posse, aposentadoria e/ou exoneração. Cargos eletivos e de alto escalão precisam provar todo ano! 20% das vagas é pra deficientes.Direção, chefia e assessoramento. Comissão = 50% concursados e 50% não. Confiança = somente se para concursados
- 11Informações de interesse pessoal ou coletivo: 10 dias pra adm dar esse negócio. Interesse público, o famoso curioso: 30 dias. Não existe nada de 15 dias.Julgamento de governador: crime comum pelo STJ e de responsabilidade pelo CLDF.
- 12Pessoa que substituiu outra no trabalho tem direito a gratificação. Desvio de trabalho só é permitido por quando sofre limitação. 40 horas semanais e 8 diárias. Gestante pode mudar pra se adequar! Creche é dever do Estado (EP e EM tbm)Plano de carreira, vale transporte, promoção por antiguidade ou produtividade, licença prêmio (contado para aposentadoria), Livre associação sindical, direito de greve nos limites da lei complementar, estável após 3 anos de exercício.
- 13Quando um servidor vaza? - Sentença Judicial transitada julgado - Processo Administrativo com ampla defesa e contrario - Avaliação Periódica de Desempenho - Gasta demais com pessoalLicença pra acompanhar filho é pai e mãe. 1% por ano de serviço, contagem pra fim legal quando tiver de licença médica, contagem recíproca p/ aposentadoria
- 14Tempo de serviço será computado integralmente p/ aposentar. Horário especial p/ quem é casado ou é deficienteO benefício de pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, qualquer que seja a causa mortis, até o limite estabelecido em lei
- 15É assegurada a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria. Professor de ensino básico tem que trabalhar 5 anos a menos.São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Lei de Taguatinga , criado por VINÍCIUS LUCAS SOUSA em 22-12-2016.
- Criado por
- Vinícius Balt
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