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Flashcards

3) Cd. P.

gleice vian DIR Português 60 flashcards

Flashcards do conjunto (60)

  1. 1NUCEPE O inquérito policial é unidirecional.C. O inquérito é dirigido ao MP.
  2. 2FUNDATEC Tiver funcionado seu cônjuge ou parente,[...] até o 3° grau, inclusive, como defensor, MP, delegado, auxiliar ou perito:Impedimento
  3. 3FUNDATEC ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha:Impedimento
  4. 4FUNDATEC tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão:Impedimento
  5. 5FUNDATEC ele próprio ou seu cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral até o 3° grau, inclusive, for parte interessada:Impedimento
  6. 6VUNESP Impedimento: amigos íntimos ou inimigos capitais.FALSO: suspeição
  7. 7VUNESP O juiz não poderá jurisdicionar no processo em que for parte entidade da qual faça ou tenha feito parte.NÃO. É CASO DE SUSPEIÇÃO.
  8. 8VUNESP [...] amigo íntimo for tutor ou curador de qualquer das partes:SUSPEIÇÃO.
  9. 9VUNESP [...] o juiz não poderá jurisdicionar no processo em que tiver ele próprio ou seu cônjuge [...]como testemunha.NÃO. SOMENTE O JUIZ NÃO PODE FUNCIONAR COMO TESTEMUNHA, exceto em processo cível .
  10. 10Súmula 234/STJ :A participação de membro do MP não acarreta o seu impedimento ou suspeição para a denúncia.CERTO
  11. 11COPEVE-UFAL O juiz é suspeito se funcionou no processo como MP em investidura anterior.FALSO. IMPEDIMENTO: ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
  12. 12FCC é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.FALSO: de qualquer deles
  13. 13FCC Ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal pública incondicionada, e também a condicionada à representação do Ministro da Justiça ou requisição do ofendido.FALSO. Requisição do ministro da justiça e representação do ofendido.
  14. 14FCC O juiz não poderá jurisdicionar se seu ascendente ou descendente responde a processo análogo controvereso.FALSO: suspeição.
  15. 15FCC Ainda que findo o casamento sem filhos, não será juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado.CERTO
  16. 16IBFC Quando do oferecimento da denúncia é imprescindível a qualificação do acusadoFALSO. Qualificação OU Identificação.
  17. 17IBFC O prazo para a denúncia do MP, estando o réu preso, será de _____ dias, e de ___ dias, se solto.5; 15
  18. 18IBFC [...] Ministro da Justiça: [...] ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a sua apresentação.CERTO
  19. 19FCC O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada pode ser instaurado de ofício.C. Formas de iniciar o Inquérito POORA: Portaria de ofício: polícia (notícia crime), MP ou Juiz; Requerimento; Auto de prisão.
  20. 20CESPE O inquérito policial tem natureza inquisitorial e, por isso, não observa o contraditório nem a ampla defesa.CERTO
  21. 21FGV Inquérito policial S-E-I²-O³-Di²:Sigiloso, Escrito, Inquisitivo, Indisponível, Oficial, Oficioso, Obrigatório, Dispensável,
    Discricionário:
  22. 22FGV Mediante a requisição do juiz ou MP é obrigatória a instauração de inquérito policial.CERTO
  23. 23FUNCAB O inquérito termina em __ dias, se o indiciado tiver sido preso, e em __ dias, se solto.10; 30
  24. 24CESPE Na ação penal pública condicionada à representação, o delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido.CERTO
  25. 25FCC Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial depende de requisição do Ministério Público.FALSO
  26. 26CESPE MP e autoridade policial NUNCA arquivam inquéritos policiais, somente a autoridade judiciária (JUIZ) pode arquivar IP.C
  27. 27IPAD Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Policia.c
  28. 28FCC INQUÉRITO POLICIAL: presidido pela Autoridade PolicialC
  29. 29FCC A notitia criminispode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante.
  30. 30FCC A respeito do inquérito policial, não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.C
  31. 31CESPE São formas de instauração de IP: por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.C
  32. 32CESPE Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.E. Qualquer pessoa do povo [...] poderá comunicar, por escrito, e verificada a as informações, instaurará inquérito.
  33. 33FUNDEP É CORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado decorre de queixa do representante legal da vítima.E. Queixa é a peça inicial da Ação Penal Privada, portanto ela não inicia o inquérito, mas sim a Ação Penal.
  34. 34IBADE A representação é uma condição específica de procedibilidade.C. A representação é um requisito a que é submetida a relação processual quanto à existência ou a sua validade.
  35. 35CONSULPLAN Considerar-se-á perempta a ação penal se, o querelante, pessoa jurídica, extinguir-se sem deixar sucessor.C.
  36. 36CONSULPLAN Considerar-se-á perempta a ação penal se o querelante não andar o processo por durante 30 dias seguidos.C
  37. 37CONSULPLAN Considera-se perempta a ação se o querelante faltar a ato, ou não pedir a condenação nas alegações finais.C.
  38. 38Considerar-se-á perempta a ação penal: Se, falecendo o querelante, não prosseguir o processo em:60 dias
  39. 39Princípios: Ação penal PÚBLICAobrigatoriedade / oficialidade / indisponibilidade/ divisibilidade/ intranscendência.
  40. 40Princípios Ação penal PRIVADA-oportunidade/ disponibilidade/ indivisibilidade
  41. 41Princípios das ações penais públicas: a) obrigatoriedade;a) o MP é obrigado a oferecer denúncia para os casos os quais atendam a todas as condições genéricas da ação penal.
  42. 42Princípios das ações penais públicas: B) indisponibilidade;O MP não pode dispor (=desistir) da ação penal.
  43. 43Princípios das ações penais públicas: c) Indivisibilidadec) O MP não pode deliberar sobre que será ou não acusado, ou seja, excluir um deles.
  44. 44Princípio da ação penal privada: a) oportunidadea) o indivíduo detém o direito de escolha de propor, ou não, a ação;
  45. 45Princípio da ação penal privada: b) disponibilidadeb) O ofendido não é obrigado a dar continuidade ao processo, por meio do perdão ou da perempção.
  46. 46Princípio da ação penal privada: c) indivisibilidadenão se pode escolher a quem excluir dentre as pessoas do processo
  47. 47FUNCAB a ação privada é oferecida através de notitia criminis.E. A ação privada é oferecida através de queixa-crime, e não de notitia criminis.
  48. 48FCC Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.E. Querelante: ofendido; Querelado: ofensor.
  49. 49FGV perempção/ renúncia/ perdão só poderão ocorrer em ações penais de natureza privada;C
  50. 50FCC o Ministério Público, ao receber os autos, na ação penal privada, não promoverá o aditamento da queixa-crime.C. Neste caso, o MP não tem a Atribuição de realizar Aditamento, mas deve pugnar para que o autor inclua os demais.
  51. 51FUNIVERSA A justa causa pressupõe a existência de um suporte probatório mínimo.C
  52. 52FGV a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação são de titularidade do Ministério Público.c
  53. 53CESPE Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.E. TROCARAM A PALAVRA OFERECIDA POR RECEBIDA A DENUNCIA.
    ART:25 DO CPP
  54. 54FCC Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido só pode ocorrer após o recebimento da queixa.c. Antes da queixa o que pode se configurar é a RENÚNCIA! PerDão -> Depois da queixa.
  55. 55FCC A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é condição de procedibilidade da ação penal privada.E. Ação penal privada, é queixa, não é representação. Viu falar em representação, saiba logo que a ação penal é pública.
  56. 56IBFC o prazo decadencial para o exercício do direito de representação interrompe-se com o recebimento da denúncia e com a prolação da sentença penal condenatória.E, O prazo decadencial não é interrompido.
  57. 57FCC O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.C. Art. 55.
  58. 58CESPE Ocorre a decadência do direito de queixa na ação penal privada subsidiária da pública, caso esta não seja intentada no prazo de seis meses, contado do dia em que se esgotou o prazo para o pelo MP.C.
  59. 59Jamais a queixa-crime poderá ser ofertada em sede policial, apenas na fase judicial. O que é feito na delegacia por exemplo, é a notícia crime.C
  60. 60- Unilateral (querelado não precisa aceitar); - Pode ser expressa ou tácita; - Causa extintiva de punibilidade.Renúncia

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DIR FlashCards sobre 3) Cd. P., criado por gleice vian em 02-11-2017.
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