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Descrição
FlashCards por Fátima Virginio, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Fátima Virginio
mais de 6 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Principais característica tributárias | compulsoriedade; legalidade e atividade plenamente vinculada à adm. pública. |
| princípios tributários constitucionais | *legalidade *isonomia *da irretroatividade *anterioridade *da capacidade tributiva *da vedação do confisco *da liberdade.de tráfego *da transparência dos impostos *da uniformidade geográfica *da seletividade *da não diferenciação tributária *da não cumulatividade *das imunidades tributárias *da competência |
| Recíprocas Para templos de qualquer culto Imunidades para partidos políticos,entidades sindicais de trabalhadores, instituições DE educação e entidades de assistência social. para vídeos, livros,jornais, periódicos e papel para impressão. Imunidades para fonogramas e vídeofonogramas. | quais as imunidades tributárias? |
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