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Fraude contra credores: eventus damni e consilium fraudis
Flashcards do conjunto (1)
- 1Fraude contra credoresAlém do eventus damni e do consilium fraudis, para reste configurada a fraude contra credores exige-se que o crédito seja anterior à alienação.Assim, em regra, somente quem já era credor no momento da alienação fraudulenta é que poderá pedir a anulação do negócio jurídico.Excepcionalmente, contudo, o STJ afirma que este requisito da anterioridade pode ser dispensado se for verificado que houve uma fraude predeterminada em detrimento de credores futuros
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- FlashCards sobre Sem título, criado por Rotina da aprovação - em 02-10-2019.
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