Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (22)
- 1O que e Direito?Uma ciencia Social.
Estuda as Normas Juridicas:
seus elementos, atributos, sua interpretacao e aplicacao. - 2Quais sao as fontes de DireitoLei
Costume
Doutrina
Jurisprudencia
Analogia
Principios Gerais de Direito
Equidade - 3O que e LEI?Norma Juridica escrita
Comum e obrigatoria
Com forca coecitiva - 4Fonte de Direito: CostumePratica reiterada de uma determinada conduta, de maneira uniforme e constante pelos membros da comunidade
- 5Fontes do Direito: DoutrinaResultado do estudo de juristas e filosofos sobre o direito, que auxilia o julgador e orienta o legislador.
- 6Fontes do Direito: AnalogiaConsiste em aplicar ao caso concreto uma norma juridica que regularmente uma hipotese muito semelhante;
- 7Fonte do Direito: Principios Gerais de DireitoFavor me enviar um email com a resposta...
- 8Fonte de Direito: EquidadeMolda a norma juridica ao caso concreto, mediante a sua adaptacao e integracao.
- 9Constituição Federal de 1988O ordenamento jurídico brasileiro é composto por inúmeras normas jurídicas,
e a Constituição Federal de 1988 'ocupa o ponto mais elevado - 10Entenda a forca da A Constituição Federal de 1988"A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema
de um Estado, que contém normas referentesà estrutu ração do Estado,
à formação dos poderes políticos, forma de governo e aquisição do
poder de governa r, distribuição de competências, dire ito, garantias e
deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constitu ição que individualiza os
órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, leg islativas ou
• administrativas." (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo). - 11Qual a definicao de infraconstitucional?Lei ou algo que está abaixo da constituição
- 12Quais sao as Normas Infraconstitucionais?Lei Complementar
Lei Ordinaria
Lei Delegada
Medida Provisoria
Decreto e Resolucao - 13Lei ComplementarTem finalidade de dispor sobre materias que lhe sao reservadas pela Constituicao Federal.
Sao previstas em normas constitucionais de eficacia limitada ou reduzida.
Sua edicao depende de quorum privilegiado e maioria absoluta. - 14Lei OrdinariaElaborada pelo Poder Legislativo em sua funcao tipica de legislar.
Sua edicao pode ocorrer por quorum simples. - 15Lei DelegadaElaborada pelo Poder executivo por delegacao do Poder Legislativo.
- 16Medida ProvisoriaEmanada pelo Poder Executivo.
Validade de 60 dias.
Prorrogavel uma unica vez por igual periodo.
Qdo nao apreciada pelo Poder Legislativo em 120 dias, perde sua eficacia por decurso de prazo. - 17Decreto e ResolucaoNormas que regulamentas disposicoes previstas em lei
- 18Quais os sistemas que compoem o seguro privado no Brasil?SNSP:
Sistema Nacional de Seguros Privados
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SNSP:
Sistema Nacional de Saude Suplementar - 19Decreto-Lei n 73/66Regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)
- 20Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados:• Conselho Nacional de SegurosPrivados
- CNSP;
• Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP;
• Resseguradores;
• Sociedades autorizadas a operar em
seguros privados; e
• Corretores habilitados - 21Leis que regulamentam os seguros de Pessoas e de DanosCodigo civil
(Lei n 10.406/02)
Codigo de Defesa do Consumidor
(Lei n 8.078/90) - 22JurisprudenciaConjunto de decisoes nos tribunais sobre determinada materia.
Interpretacao e aplicacao das ormas juridicas pelos tribunais repetidas vezes.
Informações
- Descrição
- Técnico Profesional Direito do Seguro FlashCards sobre Sem título, criado por John Carvalho em 24-02-2015.
- Criado por
- John Carvalho
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