Flashcards
DECOREBA DE EXECUÇÃO PENAL
Flashcards do conjunto (3)
- 1A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária:E, na sua ausência, ao da sentença
- 2Os estabelecimentos penais destinados a mulheres:Serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade
- 3Os estabelecimentos destinados às mulheres:Deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal FlashCards sobre DECOREBA DE EXECUÇÃO PENAL, criado por Ricardo Almeida em 30-01-2021.
- Criado por
- Ricardo Almeida
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Estabelecimentos penais