Flashcards
L 11.091/2005
Flashcards do conjunto (19)
- 1Lei nº 11.091a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério da educação
- 2Instituições Federais de Ensinoos órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino
- 3Princípios e DiretrizesI - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III - qualidade do processo de trabalho;
IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; - 4Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:DEMANDAS INSTITUCIONAIS
PROPORÇÃO ENTRE OS QUANTITATIVOS DA FORÇA DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRA E USUÁRIOS
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO - 5O plano de desenvolvimento institucional (PDI) de cada Instituição Federal de Ensino contemplará o "Plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira", que deverá conter:dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;
- 6Plano de Carreiraconjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade
- 7nível de classificaçãoconjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições
- 8padrão de vencimentoposição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação
- 9cargoconjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor
- 10nível de capacitaçãoposição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso
- 11ambiente organizacionalárea específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal
- 12usuáriospessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- 13O Plano de Carreira está estruturado em xx (cinco) níveis de classificação, com xx (quatro) níveis de capacitação cada. Já os cargos do Plano de Carreira são organizados em xx (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E.5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada. Já os cargos do Plano de Carreira são organizados em xx (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E.
- 14PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONALé a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
- 15Progressão por Mérito Profissionalé a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
- 16A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.!!!!!
- 17A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho!!!!
- 18Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão!!!!
- 19O servidor terá até xx dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, para interpor recurso na Comissão de Enquadramento, que decidirá no prazo de yy dias. Indeferido o recurso pela Comissão de Enquadramento, o servidor poderá recorrer ao órgão colegiado máximo da Instituição Federal de Ensinoxx = 30 dias p/ interpor recurso na Comissão de Enquadramento;
yy = 60 dias p/ recorrer ao órgão colegiado máximo da Instituição Federal de Ensino