Flashcards
Interpretação das leis: tipos, elementos e defeitos
Flashcards do conjunto (21)
- 1O que é interpretação?É a identificação do verdadeiro significado (conteúdo verdadeiro) da lei.
- 2Qual a função da interpretação?Para SAVIGNY, tem por função o "reconhecimento da lei em sua verdade" servindo para aproximar o texto da legislação aos casos concretos.
A interpretação é necessária e indispensável para toda vez que precisar aplicar a lei em casos concretos/vida real. - 3Quando a interpretação é necessária?Toda vez que se precisa aplicar a lei em um caso concreto é necessária
a interpretação, não somente em casos de obscuridade da lei - 4Interpretação autênticaFeita pelo legislador, interpretação feita por meio de outra lei.
É limitadora. - 5Toda lei indica como interpretar outra leiInterpretação autêntica
- 6Interpretação doutrinariaDecorre da interpretação de uma autoridade, se legitima através do poder dela.
- 7Non liquetNa tradição romana havia a possibilidade do juiz se negar a decidir por que a legislação não era clara.
- 8Interpretação das leis isoladasVão enfrentar dificuldades de aplicar a lei individualmente
- 9Interpretação de leis em conjuntoProblema de incompatibilidade das leis ou ausência de legislação.
- 10Elementos da interpretação em leis isoladasGramaticais, SIstemáticas, Lógicas, Histórico
- 11Elemento gramaticalInterpretação que é feita através da análise das palavras que o legislador utiliza, ou seja, da linguagem utilizada na lei
- 12Elemento lógicoInterpretação voltada a análise das relações lógicas entre as partes do pensamento ou raciocínio sobre o sentido da lei. A lei não pode se contradizer, não poderá exercer o uso de palavras em outro sentido.
- 13Elemento sistemáticoNão avalia somente uma lei, mas sim, um contexto geral;
Analisa as relações entre as instituições jurídicas tradicionais do direito e as regras criadas pela lei, de modo a compreender que lugar ela ocupa, o que trouxe de novidade e o que é continuidade.
É o elemento mais importante, pois remete a ideia de "sistema". - 14Elemento históricoAnalisar o direito existente sobre a matéria, na época em que a lei foi criada, de modo a compreender qual foi a mudança que o legislador pretendia introduzir. É trazer "O que essa lei mudou?" Analisar leis anteriores.
- 15Motivo da lei1. Regra superior na qual a lei foi deduzida, uma concretização. Ex: Principios.
2. Fim/intenção - Qual a intenção da lei quando ela foi criada - 16Os motivos da lei podem ser vinculados a atos subjetivos?Não, somente a atos objetivos como o público alvo e objetivo.
- 17Leis defeituosasSão as leis que possuem "defeitos" como expressões indeterminadas (Não se tem o pensamento incompleto) e impróprias (Sentido contraditório com o verdadeiro pensamento da lei)
- 18Motivos que podem abarcar a leiQual o fundamento, princípio que justifica aquela regra ou qual foi a
intenção do legislador.
Forma de superar dificuldades, interpretações impróprias e
contraditórias. - 19DefeitoÉ o que gera dificuldade na interpretação de uma lei
- 20Defeitos em conjunto: AntinomiaUm artigo de lei diz algo que é contraditório com o que outro artigo de
lei diz causando uma incompatibilidade entre leis - 21—
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por Rebeca Sousa em 29-09-2023.
- Criado por
- Rebeca Sousa
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