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Lei de Propriedade Industrial (LPI no 9.279)

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Indicação de Procedência

Denominação de Origem

Elementos que comprovem ter o nome geográfico se tornado conhecido como centro de produção de vinhos;

Elementos que comprovem a existência de uma estrutura de controle sobre os produtores que tenham o direito ao uso exclusivo da indicação de procedência, bem

como sobre o produto a ser distinguido com a indicação de procedência;

Elementos que comprovem estar os produtores estabelecidos na área geográfica

demarcada e exercendo, efetivamente, as atividades de produção.

Descrição das qualidades e características do produto que se devam, exclusiva ou essencialmente, ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos;

Descrição do processo ou método de obtenção do produto, que devem ser locais, leais e constantes;

Elementos que comprovem a existência de uma estrutura de controle sobre os produtores que tenham o direito ao uso exclusivo da denominação de origem, bem como sobre o produto distinguido com a denominação de origem;

Elementos que comprovem estar os produtores estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo, efetivamente, as atividades de produção ou de prestação do serviço.