Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
TUTELA PROVISÓRIA
Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Requerida ao juízo da causa
URGÊNCIA
Permite à parte pleitear a antecipação do pedido de mérito, fundamentando-se na urgência. Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Requerida ao juízo competente para julgar o pedido principal.
EVIDÊNCIA
Leva-se em conta a evidência do direito, independe de comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Escola Municipal PROFESSORA em 22-11-2017.
- Criado por
- Escola Municipal PROFESSORA
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