Chamamento público: etapas do procedimento

Decisão da Administração Pública em firmar Parceria (atos preparatórios)

Abertura do Processo Administrativo

Desingação da Comissão de Seleção (Portaria)

Elaboração do Edital de Chamamento Público pelo setor responsável do órgão ou entidade

Publicação do Edital (antecedência mínimma de 30 dias da data -limite fixada para abertuda das propostas).

Apresentação e análise de eventual impugnação ao Edital e/ou pedido de esclarecimentos

Apresentação das Propostas pela OSC (envelope lacrado)

Abertura das propostas na data designada no Edital

Avaliação das Propostas pela Comissão de Seleção

Divulgação do Resultado Preliminar (publicação)

Apresentação (OSC) e análise (Comissão de Seleção) de eventuais recursos

Homologação do Resultado Definitivo (Dirigente do órgão/entidade)

Análise do Plano de Trabalho e Documentos (Comissão de Seleção)

Convocação da OSC selecionada para apresentação do Plano de Trabalho e documentos

Divulgação do Resultado Definitivo (Publicação)

Celebração da Parceria (publicação)

Emissão de Pareceres Técnico e Jurídico

Designação (Dirigente do órgão/entidade) do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação (publlicação).