Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
PETIÇÃO INICIAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 30 DIAS
MANIFESTAÇÃO DA AGU 30 DIAS
MANIFESTAÇÃO DO PGR 15 DIAS
HAVENDO DECISÃO MONOCRÁTICA
CABE AGRAVO REGIMENTAL
PRAZO NÃO É CONTADO EM DOBRO
CURADOR DA CONSTITUCIONALIDADE
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Ana Paula Gonçalves em 18-03-2019.
- Criado por
- Ana Paula Gonçalves
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