Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
FRAUDE A EXECUÇÃO.
ARTIGO 179.
PUNI-SE A CONDUTA DO DEVEDOR.
TRATA-SE DE CRIME DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA. SE O CRIME FOR PRATICADO EM DETERMINADO PATRIMÔNIO DE INTERESSE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, A AÇÃO PENAL É PÚBLICA CONDICIONADA.
SUJEITO ATIVO - DEVEDOR.
SUJEITO PASSIVO - CREDOR.
OS ELEMENTOS SUBJETIVOS SÃO O DOLO.
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Fúlvia Maria Castro Soares em 16-11-2020.
- Criado por
- Fúlvia Maria Castro Soares
- Visualizações
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