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FRAUDE CONTRA CREDORES

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE NA DIMINUIÇÃO DOLOSA DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, PROMOVIDA POR ESTE NO INTUITO DE PREJUDICAR SEUS CREDORES

TODO EXPEDIENTE POR MEIO DO QUAL O DEVEDOR SE TORNA INSOLVENTE, ATRAVÉS DA DIMINUIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, INVIABILIZANDO, ASSIM, A PERCEPÇÃO DE DIREITOS DE SEUS RESPECTIVOS CREDORES

PREVISÃO LEGAL: ARTIGOS 158 A 165 DO CÓDIGO CIVIL

HIPÓTESES:

QUANDO A GARANTIA SE TORNA INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, E O DEVEDOR TRANSMITE GRATUITAMENTE OU ONEROSAMENTE SEUS BENS, COLOCANDO-SE EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

TRANSMISSÃO GRATUITA DE BENS, LEVANDO O DEVEDOR A INSOLVÊNCIA

REMISSÃO DE DÍVIDAS, LEVANDO O DEVEDOR A INSOLVÊNCIA