Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Ação Penal
Pública
Privada
Incondicionada
Condicionada
MP não depende de autorização para promover a ação
Ações Penais
Pública
Privada
Quando o autor é o MP
Quando o ofendido ou seu representante legal é o autor
Incondicionada
Condicionada
O MP age de ofício sem necessidade de representação ou requisição
O MP necessita da representação do ofendido ou da requisição do Ministro da Justiça
Exclusiva
Personalíssima
Condissionada
A vítima, seu representante legal e sucessores podem ajuizar
Somente a vítima e seu representante legal podem ajuizar
A vítima, seu representante legal e sucessores podem ajuizar desde que, nos casos de ação pública o MP não ofereça denúncia no prazo legal
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por MARIA GABRIELE DOS SANTOS SOUZA em 15-04-2022.
- Criado por
- MARIA GABRIELE DOS SANTOS SOUZA
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