Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
LINDB
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILIEIRO
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Nathália Castelo Branco em 18-01-2017.
- Criado por
- Nathália Castelo Branco
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