Sem título

AÇÃO MONITÓRIA

Qual é o objetivo ?

Formação de um título executivo judicial

Quais são os requisitos para postular?

Prova escrita sem eficácia de título executivo que dê direito ao autor de exigir obrigação do réu.

Prova oral documentada antecipadamente.

O autor deverá explicitá a importância devida com memória de cálculo; valor atual da coisa reclamada; Conteúdo patrimonial em discussão ou proveito econômico perseguido.

A ausência leva ao indeferimento da petição inicial.

E se ficar evidente o direito do autor?

Expedição do mandado monitório e prazo de 15 para o réu pagar as custas e os honorários.

O que o réu pode fazer?

Pagamento

Embargar a monitória

Nada

Formação de título executivo judicial

Cabimento de ação rescisória

O que acontece quando o réu for fazenda pública?

Aplica-se o instituto da remessa necessária.

E o que são embargos a monitória?

São oposições que o réu pode fazer aos autos .

Suspensão da eficácia do mandado monitório.

Tais alegações podem ser de matéria que seria alegada em procedimento comum.

Alegação do valor real devido é menor.

Prazo de 15 dias

Necessidade de prova com demonstrativo.

A não prova incorre em rejeição dos embargos .

Cabimento de apelação para decisão que acolha ou rejeite embargos.

E se o réu estiver postulando de má fé?

Condenação do réu a pagar multa de 10% sobre o valor da causa em favor do autor.

E se o autor tiver postulando de má fé?

Condenação do autor pagar multa de 10% sobre o valor da causa em favor do réu.

E o autor?

Intimado a responder em 15 dias.

A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartados se parciais constituindo-se de pleno direito o titulo extrajudicial da parte incontroversa.

Suspende a eficácia da decisão no julgamento de primeiro grau.

O que acontece quando o réu for fazenda pública?

Sim.