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TUTELAS PROVISÓRIAS

TUTELA DE EVIDÊNCIA

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.

As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, ou em súmula vinculante.

Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob culminação de multa

A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

O juiz poderá decidir liminarmente.

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PROCEDIMENTOS